Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Atas
• Ano: 2026

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Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer20262025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082005

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Categoria

• Atas 691
• Ato 5
• Código Tributário 1
• Código Tributário - Alterações 5
• Decreto 110
• Lei Complementar 22
• Lei Ordinária 717
• Portaria 337
• Regimento Interno 1
• Resolução 65

Status

• Vigente 1954

Ano

• 2026 13
• 2025 139
• 2024 90
• 2023 128
• 2022 130
• 2021 120
• 2020 106
• 2019 107
• 2018 99
• 2017 117
• 2016 85
• 2015 108
• 2014 129
• 2013 130
• 2012 98
• 2011 103
• 2010 86
• 2009 121
• 2008 44
• 2005 1

Pesquisa Avançada

Atas 6/2026
Status: Vigente
Súmula: Ata da 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Várzea Da Palma/MG - Data: 23/03/2026
Detalhes

Atas 5/2026
Status: Vigente
Súmula: Ata da 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Várzea Da Palma/MG - Data: 16/03/2026
Detalhes

Atas 4/2026
Status: Vigente
Súmula: Ata da 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Várzea Da Palma/MG - Data: 09/03/2026
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Atas 3/2026
Status: Vigente
Súmula: Ata da 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Várzea Da Palma/MG - Data: 02/03/2026
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Atas 2/2026
Status: Vigente
Súmula: Ata da 2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Várzea Da Palma/MG - Data: 23/02/2026
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Atas 1/2026
Status: Vigente
Súmula: Ata da 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Várzea Da Palma/MG - Data: 19/02/2026
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