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• Categoria: Código Tributário - Alterações
• Ano: 2025

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Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer20262025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082005

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• Atas 699
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• Código Tributário - Alterações 7
• Decreto 125
• Lei Complementar 25
• Lei Ordinária 726
• Portaria 351
• Regimento Interno 1
• Resolução 66

Status

• Vigente 2011

Ano

• 2026 54
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• 2016 85
• 2015 108
• 2014 129
• 2013 130
• 2012 98
• 2011 103
• 2010 86
• 2009 121
• 2008 44
• 2005 1

Pesquisa Avançada

Código Tributário - Alterações 22/2025
Status: Vigente
Súmula: Altera a Lei nº 1.800, de 27 de Dezembro 2005, que institui o Código Tributário Municipal de Várzea da Palma.
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