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Segunda à Sexta-feira, das 7hs às 13hs
| Projeto de Lei - 30/2021 | Reconhece de utilidade pública a Associação de Proteção Animal Arca de Noé, e dá outras providências (Autoria: Thales Emílio Pimenta Modesto e Roberto Lopes Pinto - Roberto da Rima). Aprovado em 04/10/2021. | ||
| Detalhes | |||
| Projeto de Lei - 10/2021 | Reconhece atividades como essenciais no âmbito do Município de Várzea da Palma/MG, e dá outras providências. Aprovado em 13/04/2021. | ||
| Detalhes | |||