Legislação

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Categoria

Status

Ano

Portaria 21/2014

Vigente
Exoneração de cargo de provimento em comissão
Detalhes

Portaria 20/2014

Vigente
Regulamenta data da eleição de vice-presidente e tesoureiro
Detalhes

Portaria 19/2014

Vigente
Concede 3º quinquênio
Detalhes

Portaria 18/2014

Vigente
Regulamenta sorteio dos vereadores inscritos nas reuniões ordinárias
Detalhes

Portaria 17/2014

Vigente
Concede licença para tratar de interesse particular
Detalhes

Portaria 16/2014

Vigente
Abertura de Processo Licitatório
Detalhes

Portaria 15/2014

Vigente
Suspende correção do subsídio dos vereadores
Detalhes

Portaria 14/2014

Vigente
Abertura de Processo Licitatório
Detalhes

Portaria 13/2014

Vigente
Concede licença para tratar de interesse particular
Detalhes

Portaria 12/2014

Vigente
Autoriza pagamento de diferença salarial
Detalhes

Portaria 11/2014

Vigente
Abertura de Processo Licitatório
Detalhes

Portaria 10/2014

Vigente
Autoriza pagamento licença prêmio
Detalhes

Portaria 9/2014

Vigente
Concede 2º quinquênio
Detalhes

Portaria 8/2014

Vigente
Abertura de Processo Licitatório
Detalhes

Portaria 7/2014

Vigente
Concede licença para tratar de interesse particular
Detalhes

Portaria 6/2014

Vigente
Nomeação para cargo de provimento em comissão
Detalhes

Portaria 5/2014

Vigente
Revoga gratificação
Detalhes

Portaria 4/2014

Vigente
Concede licença-prêmio 2008-2013
Detalhes

Portaria 3/2014

Vigente
Concede gratificação aos membros das Comissões
Detalhes

Portaria 2/2014

Vigente
Nomeação da Comissão de Controle Interno
Detalhes

Portaria 1/2014

Vigente
Nomeação da Comissão de Licitação
Detalhes