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Segunda à Sexta-feira, das 7hs às 13hs
| Projeto de Lei - 8/2024 | Autoriza reajuste para os enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliar de enfermagem. Autoria: Executivo. Aprovado em 01/04/2024. | ||
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| Projeto de Lei - 7/2024 | Altera a Lei nº. 2.241-2016 que fixa a data base para revisão geral anual da remuneração dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo - altera para janeiro. Autoria: Executivo. Aprovado em 01/04/2024. | ||
| Detalhes | |||
| Projeto de Lei - 6/2024 | Autoriza reajuste para os servidores e empregados públicos do Poder Executivo do Município. Autoria: Executivo. Aprovado em 27/03/2024. | ||
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| Projeto de Lei - 5/2024 | Dispõe sobre denominação do Campo Municipal do Bairro Nova Esperança de Ranule Gomes dos Reis. Autoria: Executivo. Aprovado em 01/04/2024. | ||
| Detalhes | |||
| Projeto de Lei - 4/2024 | Autoriza a Recomposição Salarial para os Agentes Públicos do Poder Executivo e autoriza piso salarial para o Magistério. Autoria: Executivo. Aprovado em 27/03/2024. | ||
| Detalhes | |||
| Projeto de Lei - 3/2024 | Dispõe sobre a denominação da Rua 05 no bairro Paulo VI, denominar-se-á Rua Jamile Rebecca Macedo. Autoria: Executivo. Aprovado em 18/03/2024. | ||
| Detalhes | |||
| Projeto de Lei - 2/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional de R$ 400.000,00 - Projeto Escola em Tempo Integral - Escola Quintiliana Lúcia Vieira. Autoria: Executivo. Aprovado em 18/03/2024. | ||
| Detalhes | |||
| Projeto de Lei - 1/2024 | Altera a Lei nº. 2.158-2014 para provimento do cargo de Educador Físico e altera a Lei 1.365-1998 relativo ao cargo de Assistente Social. Autoria: Executivo. Aprovado em 26/02/2024. | ||
| Detalhes | |||
| Projeto de Lei - 45/2023 | Autoriza o Município a realizar desafetação de imóvel urbano e permuta de área para regularizar as quadras 09, 10, 16 e 17 no Bairro PlanaltoAutoria: Executivo. Aprovado em 11/12/2023. | ||
| Detalhes | |||
| Projeto de Lei - 44/2023 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Várzea da Palma para o Exercício Financeiro de 2024. Autoria: Executivo. Aprovado em 11/12/2023. | ||
| Detalhes | |||
| Projeto de Lei - 43/2023 | Dispõe sobre alteração da redação dada ao Art. 4.º da Lei 2.477, de 20 de dezembro de 2022. Autoria: Executivo. Aprovado em 11/12/2023. | ||
| Detalhes | |||
| Projeto de Lei - 42/2023 | Altera a Lei Municipal nº. 2424, de 10 de novembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025. Autoria: Executivo. Aprovado em 11/12/2023. | ||
| Detalhes | |||
| Projeto de Lei - 41/2023 | Altera os anexos da Lei Municipal nº. 2.501, de 27 de junho de 2023 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. Autoria: Executivo. Aprovado em 11/12/2023. | ||
| Detalhes | |||
| Projeto de Lei - 39/2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial destinado a aplicação de recursos de transferência especial da União. Autoria: Executivo. Aprovado em 11/12/2023. | ||
| Detalhes | |||
| Projeto de Lei - 38/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua 05 no Bairro Nova Esperança, passa a denominar-se Rua Geraldo Costa Lima. Autoria: Executivo. Aprovado em 11/12/2023. | ||
| Detalhes | |||
| Projeto de Lei - 37/2023 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para o Município com até 80.000 habitantes. Autoria: Executivo. Entrou em competência da Casa 04/12/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 36/2023 | Dispõe sobre doação de terreno à ECONEW ENERGIA SUSTENTÁVEL LTDA no Distrito Industrial, conforme Lei nº. 1.473-2000. Autoria: Executivo. Aprovado em 04/12/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 35/2023 | Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de confissão e parcelamento de débitos previdenciários com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. Autoria: Executivo. Aprovado em 04/12/2023. | ||
| Detalhes | |||
| Projeto de Lei - 34/2023 | Fixa subsídio dos agentes políticos para a legislatura 2025/2028. Autoria: Executivo. Aprovado em 04/12/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 33/2023 | Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Várzea da Palma-MG, para a Legislatura 2025/2028. Autoria: Executivo. Aprovado em 04/12/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 32/2023 | Institui o PROGRAMA BRASIL MAIS AGROECOLÓGICO MUNICÍPIOS EM REDE no Município. Autoria: Executivo. Aprovado em 13/11/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 31/2023 | Cria 01 vaga no quadro permanente da Lei 1.365-98 para o cargo de Fiscal Ambiental. Autoria: Executivo. Aprovado em 13/11/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 30/2023 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e inspeção em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal. Autoria: Executivo. Aprovado em 13/11/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 29/2023 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a apoio ao Setor Cultural - Lei Paulo Gustavo. Autoria: Executivo. Aprovado em 23/10/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 28/2023 | Autoriza o Executivo a repassar recursos da União para cumprimento da Emenda Constitucional 127-2022 - transferir para profissionais da enfermagem. Autoria: Executivo. Aprovado em 20/09/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 27/2023 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para inserção de Projetos-Atividades no orçamento de 2023 - Manutenção do Piso da Enfermagem. Autoria: Executivo. Aprovado em 20/09/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 26/2023 | Autoriza a doação de imóvel na Rua Zé Santana do Posto, antiga Rua do Cooper, para a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB. Autoria: Executivo. Aprovado em 18/09/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 25/2023 | Autoriza a dação em pagamento de imóvel para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Várzea da Palma – VZPPREV. Autoria: Executivo. Aprovado em 18/09/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 24/2023 | Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou plataformas em rede. Autoria: Executivo. Aprovado em 02/10/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 23/2023 | Delimita o perímetro urbano do Distrito-Sede do Município, revoga as Leis 2.202-2015 e 2.271-2017.Autoria: Executivo. Aprovado em primeira votação 24/08/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 22/2023 | Delimita o perímetro urbano do Distrito-Sede do Município de Várzea da Palma, revoga a Lei 2.202-2015. Autoria: Executivo. OBS: Devolvido ao Executivo. | ||
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| Projeto de Lei - 21/2023 | Altera a Lei 2.481-2022 que autoriza concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2023. Autoria: Executivo. Entrou em competência da Casa em 05/06/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 21/2023 | Altera a Lei 2.481-2022 que autoriza concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2023. Autoria: Executivo. Aprovado em 04/12/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 20/2023 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024. Autoria: Executivo. Aprovado em primeira votação 19/06/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 19/2023 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1722-2004 e doa área no Distrito Industrial para a empresa ETEMAN MANUTENÇÃO INDUSTRIAL. Autoria: Executivo. Aprovado em 12/06/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 18/2023 | Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Paraisópolis. Autoria: Executivo. Aprovado em 12/06/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 17/2023 | Altera a Lei 2.443-2022 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo. Autoria: Executivo. Aprovado em 05/06/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 16/2023 | Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico Municipal - CODECOM. Autoria: Executivo. Aprovado em 22/05/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 15/2023 | Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito R$ 2.900.00,00 - iluminação de vias e BR 496 I. Autoria: Executivo. Aprovado em 05/05/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 14/2023 | Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito R$ 8.000.000,00 - infraestrutura-semáforo-asfaltamento I. Autoria: Executivo. Aprovado em 05/05/2023. | ||
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