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Lei Ordinária 2212/2015
Vigente
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Várzea da Palma a proceder contratação temporária nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 133 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2211/2015
Vigente
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa JBRS - Alimentos Ltda-EPP, para instalação de empresa: Frigorífico - Abate de Bovinos e outras atividades, nos termos da Lei nº 1.473/2000, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2210/2015
Vigente
Autoriza a doação de imóvel do acervo patrimonial do Município de Várzea da Palma/MG para a obra social Nossa Senhora da Glória - Fazenda Esperança, e adota outras providências.
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Lei Ordinária 2209/2015
Vigente
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2208/2015
Vigente
Recepciona a Lei Federal nº 11.770 de 09 de setembro de 2008, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Várzea da Palma/MG.
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Lei Ordinária 2207/2015
Vigente
Altera o anexo I da Lei Municipal 2.175 de 24 de junho de 2014 (Lei da Estrutura da Secretaria de Saúde de Várzea da Palma/MG) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2206/2015
Vigente
Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Senhora Maria da Conceição dos Santos, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2205/2015
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desistir de processo judicial ordinário de desapropriação de imóvel rural e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2204/2015
Vigente
Autoriza a correção anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Várzea da Palma-MG.
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Lei Ordinária 2203/2015
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2202/2015
Vigente
Delimita o perímetro urbano do Distrito-Sede do Município de Várzea da Palma, revoga a Lei 1.371/98 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2201/2015
Vigente
Dispõe sobre a denominação da Rua Padre Toledo no Bairro Pinlar.
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Lei Ordinária 2200/2015
Vigente
Dispõe sobre a revisão salarial parcial aos servidores público-municipais e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2199/2015
Vigente
Dispõe sobre criação e denominação do Centro Educacional Infantil Municipal Jaime Campos, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2198/2015
Vigente
Dispõe sobre criação e denominação do Centro Educacional Infantil Municipal Vitor Aguiar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2197/2015
Vigente
Autoriza a revisão anual geral aos servidores da Câmara Municipal de Várzea da Palma/MG.
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Lei Ordinária 2196/2015
Vigente
Autoriza a correção anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Várzea da Palma/MG.
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Lei Ordinária 2195/2015
Vigente
Modifica dispositivos da Lei 2.091 de 29 de Junho de 2012 que estabelece parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2194/2015
Vigente
Dispõe sobre a denominação da Rua Elias Pereira no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
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Lei Ordinária 2193/2015
Vigente
Dispõe sobre a denominação em logradouros públicos no Bairro Pedras Grandes.
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Lei Ordinária 2192/2015
Vigente
Dispõe sobre a denominação da Rua Tamoios no Bairro Caiçara.
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Lei Ordinária 2191/2015
Vigente
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Várzea da Palma a proceder contratações temporárias nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 133 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2190/2014
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Várzea da Palma para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2189/2014
Vigente
Altera anexos da Lei Municipal nº 2.124/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017.
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Lei Ordinária 2188/2014
Vigente
Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015.
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Lei Ordinária 2187/2014
Vigente
Reconhece de utilidade pública o Instituto de Obras Sociais Bezerra de Menezes, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2186/2014
Vigente
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito de Buritis das Mulatas.
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Lei Ordinária 2185/2014
Vigente
Dispõe sobre a revogação da Lei 1.420 de 29 de setembro de 1999, extingue o Fundo de Desenvolvimento do Município de Várzea da Palma – FUNDEMV e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2184/2014
Vigente
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2015.
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Lei Ordinária 2183/2014
Vigente
Reconhece de utilidade pública a Associação Não Governamental Mãos Abertas, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2182/2014
Vigente
Dispõe sobre a revogação da Lei 2.163 de 15 de maio de 2014, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2181/2014
Vigente
Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e autorização para participação do Município de Várzea da Palma/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da área mineira da SUDENE-CIMAMS.
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Lei Ordinária 2180/2014
Vigente
Altera a redação do inciso III do artigo 4º da Lei 2.418/2013, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2179/2014
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a tornar cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2177/2014
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2176/2014
Vigente
Dispõe sobre a contratação temporária, para os cargos de Zelador e Vigia e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2175/2014
Vigente
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2174/2014
Vigente
Altera a Lei Municipal nº 823/1988, que reconhece como de utilidade pública o Cruzeirinho Esporte Clube e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2173/2014
Vigente
Dispõe sobre autorização ao Município de Várzea da Palma/MG a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE.
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Lei Ordinária 2172/2014
Vigente
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa NIVIA FERREIRA TELES – ME, microempreendedor individual, para instalação de COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNE BOVINA, SUÍNA E/OU RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS conforme Lei nº 1.473/2000, e dá outras providências.
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