Legislação

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Categoria

Status

Ano

Portaria 8/2010

Vigente
Faz exoneração
Detalhes

Portaria 7/2010

Vigente
Concede licença maternidade
Detalhes

Portaria 6/2010

Vigente
Nomeia membros da CPI
Detalhes

Portaria 5/2010

Vigente
Nomeia comissão de controle interno
Detalhes

Portaria 4/2010

Vigente
Faz exoneração
Detalhes

Portaria 3/2010

Vigente
Faz exoneração
Detalhes

Portaria 2/2010

Vigente
Nomeia o controle interno
Detalhes

Portaria 1/2010

Vigente
Faz nomeação
Detalhes

Portaria 12/2009

Vigente
Portaria 12/2009 - Normatiza horário no recesso
Detalhes

Portaria 11/2009

Vigente
Portaria 11/2009 - Faz Exoneração.
Detalhes

Portaria 10/2009

Vigente
Portaria 10/2009 - Faz Nomeação.
Detalhes

Portaria 9/2009

Vigente
Portaria 09/2009 - Faz Nomeação
Detalhes

Portaria 8/2009

Vigente
Portaria 08/2009 - Concede gratificação.
Detalhes

Portaria 7/2009

Vigente
Portaria 07/2009 - Concede gratificação.
Detalhes

Portaria 6/2009

Vigente
Portaria 06/2009 - Concede Gratificação.
Detalhes

Portaria 5/2009

Vigente
Portaria 05/2009 - Nomeia Comissões Permanentes.
Detalhes

Portaria 4/2009

Vigente
Portaria 04/2009 - Nomeia Comissão de Controle Interno.
Detalhes

Portaria 3/2009

Vigente
Portaria 03/2009 - Nomeia Comissão de Licitação.
Detalhes

Portaria 2/2009

Vigente
Portaria 02/2009 - Nomeia Comissão de Representação.
Detalhes

Portaria 1/2009

Vigente
Portaria 01/2009 - Faz Nomeação.
Detalhes