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(38) 3731-3510
Segunda à Sexta-feira, das 7hs às 13hs
Lei Ordinária 2496/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito R$ 1.100.000,00 - aquisição de retroescavadeira e caminhão truck I. |
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Lei Ordinária 2495/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito R$ 2.900.00,00 - iluminação de vias e BR 496 I. |
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Lei Ordinária 2494/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito R$ 8.000.000,00 - infraestrutura-semáforo-asfaltamento I. |
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Lei Ordinária 2493/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a organização das funções públicas de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município. |
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Lei Ordinária 2492/2023 |
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| Vigente |
| Concede a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos vereadores e remuneração dos servidores da Câmara. |
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Lei Ordinária 2491/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-ajuda de custo aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos-Médicos pelo Brasil. |
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Lei Ordinária 2490/2023 |
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| Vigente |
| Altera a Lei 2.450-2022, que alterou a Lei 2044-2011 – que dispõe sobre a Criação do Programa de Frentes Produtivas de Trabalho. |
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Lei Ordinária 2489/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 1.539- 2001 e doa área no Distrito Industrial para a empresa ETEMAN MANUTENÇÃO, MONTAGEM E COMÉRCIO EIRELI. |
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Lei Ordinária 2488/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 2.172-2014 e doa área no Distrito Industrial para a empresa LEONARDO RODREGUES DA SILVA-ME. |
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Lei Ordinária 2485/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza Recomposição Salarial para os Agentes Públicos e Reajuste para os Agentes Públicos Municipais do Poder Executivo na forma como prevista no anexo I. |
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Lei Ordinária 2484/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério do Município, Lei Municipal 2010-2010, em razão do novo piso nacional fixado pela Portaria 17-2023. |
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Lei Ordinária 2483/2023 |
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| Vigente |
| Cria os Cargos de Psicólogo da Educação, Assistente Social da Educação e Psicopedagogo. |
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Lei Ordinária 2482/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais BDMG operações de crédito. |
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Portaria 21/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre nomeação da servidora. |
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Portaria 20/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre nomeação da servidora. |
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Portaria 19/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre exoneração das servidoras. |
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Portaria 18/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre nomeação da servidora. |
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Portaria 17/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre exoneração da servidora, adquirido conforme legislação vigente deste Município. |
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Lei Complementar 17/2023 |
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| Vigente |
| Altera dispositivos das Leis 1.790-2005 e 1.710-2004 devido as alterações elencadas na Emenda Constitucional nº 103-2019. |
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Portaria 16/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a concessão de quinquênio à servidora, adquirido conforme legislação vigente deste Município. |
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Portaria 15/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a concessão de quinquênio à servidora, adquirido conforme legislação vigente deste Município. |
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Portaria 14/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a concessão de quinquênio ao servidor, adquirido conforme legislação vigente deste Município. |
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Portaria 13/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a concessão de quinquênio à servidora, adquirido conforme legislação vigente deste Município. |
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Portaria 12/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a concessão de vintênio à servidora, adquirido conforme legislação vigente deste Município. |
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Portaria 11/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a nomeação da servidora. |
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Portaria 10/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre exoneração do servidor. |
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Atas 10/2023 |
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| Vigente |
| 10ª reunião ordinária - 02/05/2023. |
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Portaria 9/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre nomeação do servidor e dá outras providências. |
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Atas 9/2023 |
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| Vigente |
| 9ª reunião ordinária - 24/04/2023. |
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Portaria 8/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre nomeação dos servidores. |
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Atas 8/2023 |
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| Vigente |
| 8ª reunião ordinária - 17/04/2023. |
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Portaria 7/2023 |
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| Vigente |
| Nomeia Comissão de Controle Interno. |
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Atas 7/2023 |
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| Vigente |
| 7ª reunião ordinária - 10/04/2023. |
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Portaria 6/2023 |
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| Vigente |
| Nomeia Comissão Permanente de Licitação. |
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Atas 6/2023 |
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| Vigente |
| 6ª reunião ordinária - 03/04/2023. |
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Portaria 5/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre exoneração da servidora. |
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Atas 5/2023 |
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| Vigente |
| 5ª reunião ordinária - 27/03/2023. |
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Portaria 4/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre nomeação da servidora. |
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Atas 4/2023 |
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| Vigente |
| 4ª reunião ordinária - 23/03/2023 |
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Portaria 3/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre exoneração do servidor. |
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