Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 2496/2023

Vigente
Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito R$ 1.100.000,00 - aquisição de retroescavadeira e caminhão truck I.
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Lei Ordinária 2495/2023

Vigente
Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito R$ 2.900.00,00 - iluminação de vias e BR 496 I.
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Lei Ordinária 2494/2023

Vigente
Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito R$ 8.000.000,00 - infraestrutura-semáforo-asfaltamento I.
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Lei Ordinária 2493/2023

Vigente
Dispõe sobre a organização das funções públicas de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município.
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Lei Ordinária 2492/2023

Vigente
Concede a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos vereadores e remuneração dos servidores da Câmara.
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Lei Ordinária 2491/2023

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-ajuda de custo aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos-Médicos pelo Brasil.
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Lei Ordinária 2490/2023

Vigente
Altera a Lei 2.450-2022, que alterou a Lei 2044-2011 – que dispõe sobre a Criação do Programa de Frentes Produtivas de Trabalho.
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Lei Ordinária 2489/2023

Vigente
Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 1.539- 2001 e doa área no Distrito Industrial para a empresa ETEMAN MANUTENÇÃO, MONTAGEM E COMÉRCIO EIRELI.
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Lei Ordinária 2488/2023

Vigente
Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 2.172-2014 e doa área no Distrito Industrial para a empresa LEONARDO RODREGUES DA SILVA-ME.
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Lei Ordinária 2485/2023

Vigente
Autoriza Recomposição Salarial para os Agentes Públicos e Reajuste para os Agentes Públicos Municipais do Poder Executivo na forma como prevista no anexo I.
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Lei Ordinária 2484/2023

Vigente
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério do Município, Lei Municipal 2010-2010, em razão do novo piso nacional fixado pela Portaria 17-2023.
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Lei Ordinária 2483/2023

Vigente
Cria os Cargos de Psicólogo da Educação, Assistente Social da Educação e Psicopedagogo.
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Lei Ordinária 2482/2023

Vigente
Autoriza o Município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais BDMG operações de crédito.
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Portaria 21/2023

Vigente
Dispõe sobre nomeação da servidora.
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Portaria 20/2023

Vigente
Dispõe sobre nomeação da servidora.
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Portaria 19/2023

Vigente
Dispõe sobre exoneração das servidoras.
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Portaria 18/2023

Vigente
Dispõe sobre nomeação da servidora.
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Portaria 17/2023

Vigente
Dispõe sobre exoneração da servidora, adquirido conforme legislação vigente deste Município.
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Lei Complementar 17/2023

Vigente
Altera dispositivos das Leis 1.790-2005 e 1.710-2004 devido as alterações elencadas na Emenda Constitucional nº 103-2019.
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Portaria 16/2023

Vigente
Dispõe sobre a concessão de quinquênio à servidora, adquirido conforme legislação vigente deste Município.
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Portaria 15/2023

Vigente
Dispõe sobre a concessão de quinquênio à servidora, adquirido conforme legislação vigente deste Município.
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Portaria 14/2023

Vigente
Dispõe sobre a concessão de quinquênio ao servidor, adquirido conforme legislação vigente deste Município.
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Portaria 13/2023

Vigente
Dispõe sobre a concessão de quinquênio à servidora, adquirido conforme legislação vigente deste Município.
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Portaria 12/2023

Vigente
Dispõe sobre a concessão de vintênio à servidora, adquirido conforme legislação vigente deste Município.
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Portaria 11/2023

Vigente
Dispõe sobre a nomeação da servidora.
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Portaria 10/2023

Vigente
Dispõe sobre exoneração do servidor.
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Atas 10/2023

Vigente
10ª reunião ordinária - 02/05/2023.
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Portaria 9/2023

Vigente
Dispõe sobre nomeação do servidor e dá outras providências.
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Atas 9/2023

Vigente
9ª reunião ordinária - 24/04/2023.
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Portaria 8/2023

Vigente
Dispõe sobre nomeação dos servidores.
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Atas 8/2023

Vigente
8ª reunião ordinária - 17/04/2023.
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Portaria 7/2023

Vigente
Nomeia Comissão de Controle Interno.
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Atas 7/2023

Vigente
7ª reunião ordinária - 10/04/2023.
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Portaria 6/2023

Vigente
Nomeia Comissão Permanente de Licitação.
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Atas 6/2023

Vigente
6ª reunião ordinária - 03/04/2023.
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Portaria 5/2023

Vigente
Dispõe sobre exoneração da servidora.
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Atas 5/2023

Vigente
5ª reunião ordinária - 27/03/2023.
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Portaria 4/2023

Vigente
Dispõe sobre nomeação da servidora.
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Atas 4/2023

Vigente
4ª reunião ordinária - 23/03/2023
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Portaria 3/2023

Vigente
Dispõe sobre exoneração do servidor.
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