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Preocupação com os Córregos Corrente e Bananal reúne Codema, Câmara e Executivo

Por: Gleides Arlet

No dia 28 de novembro a Câmara de Vereadores e a Assessora Jurídica do Legislativo se reuniu com a Consultora Jurídica do Município e o Analista da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Várzea da Palma e membro do Codema para um debate sobre a atual situação das nascentes dos córregos Correntes e Bananal, que tem sido motivo de preocupação dentre as autoridades, ativistas do meio ambiente, e moradores da zona rural, bem como em relação às possíveis medidas que podem ser adotadas para reverter esse quadro desolador.

Mananciais degradados e com volume reduzido ou completamente vazios redesenham o cenário da Serra da Água Fria. A área verde que alimenta os córregos se esmaece, e com isso as veredas da região. A degradação é atribuída na sua maior parte ao desrespeito dos empresários com as regiões de preservação, haja vista que as plantações de monocultura no local ultrapassam os limites de 50 m estabelecidos pela lei estadual. Porém, segundo afirma o Analista da Secretaria de Meio Ambiente, Senhor Jacqueson Azevedo, até mesmo esta metragem seria insuficiente para proteger a área do assoreamento. Segundo o Analista as regiões dos corpos d’água deveriam ter uma margem de proteção que garantisse a permanência das áreas úmidas que circundam os olhos d’água, uma vez que estas recuam quando a mata nativa é retirada do seu entorno. Ainda de acordo com o Senhor Jacqueson uma alternativa seria a criação de uma lei municipal de preservação da região. Sem isso, mesmo com a construção de bacias de contenção (“barraginhas”) pelo Município, os córregos tendem a diminuir drasticamente sua vazão ou mesmo secar, comprometendo o abastecimento de água de várias comunidades rurais que realizam agricultura de subsistência.

A Consultora Jurídica Dra. Patrícia Barreto relatou que um dos graves problemas é a falta de fiscalização. “Se não houver punição para o desrespeito com as leis de proteção é ineficaz criar outra norma, sendo que será uma lei morta” ressaltou. A advogada expôs ainda ser necessário a realização de uma análise completa da situação para que as medidas adotadas em prol da recuperação e conservação das nascentes e mananciais realmente tenham eficácia, bem como que irá repassar ao Chefe do Executivo a problemática.

Os vereadores Marciano de Medeiros Lima, Eli José Soares Faria e Dr. Rodrigo Aguiar Dalla Bernardina que participaram da reunião representando a Câmara Municipal, bem como a Assessora Jurídica do Legislativo, Dra. Adriana Lúcia, manifestaram apoio à causa e se colocaram à disposição no Legislativo para que de forma conjunta o Município consiga encontrar soluções para o problema da crise hídrica.







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