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Notícias / Notícias Câmara

Programa Menor Aprendiz é aprovado pelo Legislativo

Projeto de doação de terreno no Distrito Industrial também é aprovado

Por: Gleides Arlet

O Plenário do Legislativo aprovou na manhã desta terça-feira (15/08) o Projeto de Lei nº 25/2017 que institui o Programa Menor Aprendiz no Município.

Segundo o texto do Executivo, o programa é direcionado a adolescentes e jovens com idade entre 14 e 24 anos, oriundos de famílias de baixa renda, que estejam cursando a educação básica. O objetivo é proporcionar aos aprendizes formação técnico-profissional, que possibilite oportunidade de ingresso no mercado de trabalho.

Os parlamentares também aprovaram o PL 24/2017 revogando a Lei nº 1.875 de 25/05/2007, bem como autorizando a doação de uma área de 4.000,00 m² no Distrito Industrial à empresa JOSÉ MARIA DE SOUZA, para instalação de uma fábrica de vassouras e derivados. A intenção do Executivo, de acordo com a proposta, é possibilitar a instalação de nova empresa na cidade que possa gerar empregos, tributos e desenvolvimento econômico.

Ainda foram aprovados na sessão os projetos de leis nº 26/2017, “Altera a Lei Municipal nº 2.232, de 16 de dezembro de 2015 e, dá outras providências”, e 29/2017, “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.263, de 24/03/2017, que autorizou a doação de terreno à empresa BCGREEN PARTICIPAÇÕES LTDA., para sua instalação no Distrito Industrial e, dá outras providências”.

Indicações Aprovadas

Foram aprovadas para providências do Executivo Municipal as seguintes Indicações:

78/2017 – Autoria de: Reginaldo Sales Martins de Brito – Solicita a execução de operação tapa buraco ou recapeamento asfáltico na Rua Manga, esquina com a Rua Gardênia no Bairro Cidade Nova.

79/2017 - Autoria de: Reginaldo Sales Martins de Brito – Solicita o cascalhamento do final da Rua Osvaldo Cruz, próximo ao nº 1225, Bairro Serrinha.

80/2017 – Autoria de: Leopoldo Manoel de Araújo – Solicita a instalação de kits de luminária nos postes localizados nas Ruas Marília de Dirceu, nº 107 e Pernambuco, nº 773.

81/2017 – Autoria de: Leopoldo Manoel de Araújo – Solicita o recolhimento de sucatas de veículos abandonadas na Rua Osvaldo Cruz, em frente à Borracharia Estrela.

82/2017 – Autoria de: Leopoldo Manoel de Araújo – Solicita a colocação de 02 (dois) mata-burros na Fazenda Bananal, nas proximidades da “Fazenda de Tico”.







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