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PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO

Por: Gleides Arlet

Na manhã desta quarta-feira (21), representantes da sociedade civil e autoridades participaram de audiência pública na Câmara Municipal para discutir as atualizações do Plano Diretor de Várzea da Palma.

Esta é a primeira etapa dos trabalhos com a participação da comunidade, cujo objetivo principal foi o de formar uma comissão constituída de equipe técnica e membros da sociedade civil para nortear os trabalhos que envolvem a reformulação do Plano Diretor do Município. A intenção é dar um direcionamento para o Município para os próximos 10 anos.

Na ocasião foram feitas explanações pelo Prefeito, Eduardo Monteiro; pelo Promotor do Meio Ambiente do PGA (Promotoria de Gestão Ambiental) de Montes Claros, Dr. Elder Vieira; pela Engenheira Civil, Lorena Aparecida e pelo Secretário Adjunto de Infraestrutura, Wander Lúcio sobre as particularidades que envolvem o plano e respondidas dúvidas das pessoas presentes, que lotaram o auditório da Câmara Municipal.

O Poder Público deve buscar cotidianamente soluções e o crescimento com regras claras de uso e ocupação do solo, alternativas para a saúde, educação, saneamento básico, sustentabilidade, segurança pública e humanização do trânsito. A lei maior, que organiza tudo isso é o plano diretor municipal.

A Lei Federal nº 10.257/2001, estabelece o Plano Diretor como instrumento obrigatório para as cidades que tenham mais de 20 mil habitantes. De acordo com o Estatuto a cada 10 anos os municípios são obrigados a fazer a revisão dos planos diretores. Em Várzea da Palma as equipes técnicas da prefeitura, que serão capacitadas pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (SEDRU), organizam as proposições e traçam metas e objetivos para aplicar no município.

Nesse processo de transformação do espaço urbano, a população é parte fundamental na construção de uma nova cidade, pois ela é o núcleo de tudo. Todas as mudanças feitas na cidade têm o intuito de oportunizar melhores condições de vida e a sociedade tem papel primordial nas etapas de elaboração. As audiências servem para que o poder público tenha a oportunidade de ouvir os anseios dos munícipes, além de estabelecer os passos seguintes para o planejamento urbano.

A comissão que foi criada com 50% de membros técnicos e 50 % da sociedade civil nesta audiência ficará responsável por coordenar, entender, participar e principalmente aglomerar o máximo possível de informações que dê embasamento para um Plano Diretor efetivo e que retrate a realidade de nossa cidade. Este processo de reestruturação do plano terá duração de dois anos e acontecerá em 19 etapas. Foi criado um espaço para qualquer tipo de esclarecimento sobre o andamento do Plano Diretor Participativo na Secretaria de Obras da Prefeitura.

Para mais informações acesse: https://www.facebook.com/PlanoDiretor.VarzeadaPalma.







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