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LEI Nº 1.951, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009.

Autoriza o pagamento de folha de pagamento parcial, sem dotação orçamentária, do ano de 2008.

LEI Nº 1.952, DE 01 DE ABRIL DE 2009.

Autoriza pagamento de serviços de água, luz e telefone de imóveis ocupados pela Prefeitura Municipal.

LEI Nº 1.953, DE 01 DE ABRIL DE 2009.

Altera o Anexo Único da Lei 1.283 de 27 de agosto de 1.997 (Código de Saúde e Vigilância Sanitária do Município de Várzea da Palma).

LEI Nº 1.954, DE 16 DE ABRIL DE 2009.

Autoriza a doação de lote para o INSS.

LEI Nº 1.955, DE 05 DE MAIO DE 2009.

Autoriza o Programa de Estágio de alunos de estabelecimentos de ensino superior, ensino médio e profissionalizante e de Educação de Jovens e Adultos.

LEI Nº 1.956, DE 05 DE MAIO DE 2009.

Autoriza abrir créditos suplementares no orçamento de 2009.

LEI Nº 1.957, DE 05 DE MAIO DE 2009.

Autoriza o pagamento de contratação de empresa para elaboração do Dossiê para Tombamento da Área de Preservação Ambiental da Serra do Cabral, no Município de Várzea da Palma, no exercício de 2008.

LEI Nº 1.958, DE 05 DE MAIO DE 2009.

Autoriza o pagamento dos valores de consignação descontados da folha de pagamento de dezembro de 2008.

LEI Nº 1.959, DE 05 DE MAIO DE 2009.

Altera o anexo VIII, Tabela II, item 7 e 8, referente a cobrança da taxa de licença para ocupação de áreas, vias e logradouros públicos, da Lei 1.800 de 27 de dezembro de 2005 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.

LEI Nº 1.960, DE 05 DE MAIO DE 2009.

Autoriza o pagamento de restos a pagar empenhados no orçamento de 2008.

LEI Nº 1.961, DE 05 DE MAIO DE 2009.

Altera o artigo 1º da Lei 1.954, de 16 de abril de 2009, que autoriza a doação de lote para o INSS e dá outras providências.

LEI Nº 1.962, DE 18 DE MAIO DE 2009.

Institui as gratificações de membros de comissões permanentes de processo administrativo disciplinar, no âmbito da administração direta Poder Executivo Municipal.


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